Cifra Econômica | Novas regras de ICMS em SC: uma janela de oportunidades a empresários

O Governo de Santa Catarina deu um passo significativo ao publicar a Medida Provisória (MP 263/2024), que promete transformar a maneira como as empresas com operações interestaduais gerenciam o ICMS. Essa mudança legislativa não só elimina a incidência do ICMS sobre as transferências de produtos entre filiais da mesma empresa em estados diferentes, mas também simplifica o processo de transferência de créditos fiscais, mantendo os benefícios já adquiridos.

A eficiência operacional e a economia de custos agora ao alcance das empresas com essa nova MP são inegáveis. A proteção à arrecadação estadual, sem sobrecarregar as empresas, demonstra um equilíbrio bem-vindo nas políticas fiscais, beneficiando diretamente cerca de 10 mil empresas que realizam essas operações, evitando uma perda estimada em cerca de R$ 600 milhões apenas em 2024.

A aliança entre a legislação estadual e as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) reforça a segurança jurídica para o empresariado, garantindo que as operações interestaduais de transferência de mercadorias dentro da mesma empresa sejam realizadas de forma eficiente e conforme a lei.

Em um ambiente empresarial cada vez mais dinâmico e regulamentado, estar bem assessorado torna-se não apenas uma vantagem, mas uma necessidade. A complexidade da legislação tributária brasileira exige uma vigilância constante e um entendimento profundo para navegar por entre as oportunidades e desafios. Empresas que contam com uma assessoria jurídica e tributária qualificada estão melhor posicionadas para aproveitar as nuances das leis a seu favor, garantindo não apenas a conformidade, mas também a otimização fiscal.

Para as empresas brasileiras, 2024 apresenta-se como um ano decisivo para a expansão de fronteiras e a conquista de novos mercados. A globalização da economia e os rápidos avanços tecnológicos exigem que as empresas sejam ágeis, inovadoras e, acima de tudo, competitivas. Expandir fronteiras não significa apenas geograficamente, mas também em termos de produtos, serviços e modelos de negócios. Empresas que buscam se destacar no cenário nacional e internacional devem estar preparadas para explorar novos mercados, adaptar-se às demandas dos consumidores e investir em inovação.

A Medida Provisória 263/2024 de Santa Catarina é um exemplo claro de como a legislação pode apoiar esse movimento, facilitando a gestão empresarial e incentivando a expansão. No entanto, para verdadeiramente aproveitar essas oportunidades, as empresas devem estar atentas, bem assessoradas e prontas para agir rapidamente, adaptando-se não apenas às mudanças legislativas, mas também às tendências de mercado e às necessidades dos clientes.

Em um mundo onde a única constante é a mudança, a capacidade de se adaptar e expandir torna-se a marca registrada das empresas vencedoras. A MP 263/2024 é um lembrete oportuno da importância de estar sempre à frente, tanto em termos de gestão tributária quanto de visão de mercado.